Código de Conduta e Prevenção à Lavagem de Dinheiro DreamPay

A Dreampay Mediação de Negócios Ltda (“DreamPay”), empresa brasileira, inscrita no CNPF nº 36.342.074/0001-53, com sede na Avenida Governador Amaral Peixoto nº 492, sala 231, Centro, Nova Iguaçu, RJ, preocupada com sua imagem e em zelar pelo bem da sociedade onde opera, institui este Código de Conduta e Prevenção de Lavagem de Dinheiro (“Código”) que consolida os valores, procedimentos e regras que deverão ser observados no desenvolvimento das atividades da DreamPay e de todas as suas empresas coligadas, filiadas, associadas ou de qualquer maneira controladas.

Todos os Colaboradores e prestadores de serviços da DreamPay, bem como todos os Merchants e consumidores que se utilizem dos serviços DreamPay devem ler, entender, respeitar e se comprometer a seguir as premissas deste Código, em qualquer local, dentro e fora do ambiente da empresa. Desta forma, mantemos em alto a Ética e transparência na condução de nossos negócios, tendo o Respeito como prática nos nossos relacionamentos e a Responsabilidade na preservação da nossa imagem.

Pela instituição deste Código a diretoria da DreamPay se compromete a ter todo o engajamento necessário ao suporte das atividades relacionadas com Ética e Compliance, empenhando-se em manter a maior transparência nas relações internas e externas, cuidando de disseminar estes conceitos dentro da empresa mediante a observação dos seguintes termos e condições:

 1- Missão, Visão e Valores:

A DreamPay tem a missão de desenvolver e promover soluções inovadoras para facilitar o pagamento de brasileiros em compras no exterior, de forma segura, escalável e sustentável.

A DreamPay visa ser o parceiro com a solução mais completa dentro do ecossistema financeiro para facilitar o pagamento de brasileiros no exterior, contribuindo para que as empresas possam superar desafios e transformar seus negócios com maior volume de vendas.

O desenvolvimento das atividades da DreamPay são pautados por valores como Confiança, Responsabilidade, Transparência, Agilidade e Inovação.

 2- Conceitos:

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Merchant: é aquela Pessoa Jurídica sediada no exterior para quem a DreamPay presta seus serviços de facilitação de pagamento.

Consumidor: é aquela Pessoa física brasileira e/ou estrangeria com inscrição de CPF e titular de cartão de crédito emitido por um banco no Brasil, que utiliza o sistema DreamPay para pagar uma despesa realizada numa empresa sediada no exterior, cadastradas como Merchant junto a DreamPay.

Colaborador: refere-se ao membro da diretoria, liderança, ao ocupante de funções gerenciais, empregado direto e indiretos, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão desenvolvendo atividades na DreamPay.

Compliance: palavra em inglês que significa “Conformidade”. Na DreamPay, refere-se a um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir com o Código de Conduta, Políticas, Processos, normas legais e regulamentares aplicáveis.

Compliance Officer: colaborador da DreamPay responsável de promover o Código de Conduta, Políticas, Processos e Normas Legais e Regulatórias aplicáveis para DreamPay.

Corrupção: do latim “corruptus” que significa decompor ou deteriorar algo. Refere-se ao ato de subornar alguém ou algo, a fim de obter alguma vantagem em relação a outros de forma ilícita.

Data Protection Officer (DPO): também chamado de Encarregado de Dados, é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atua como o canal principal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.

Dados Pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Financiamento ao Terrorismo: define-se como qualquer ação de assistência econômica, ou para prestar apoio financeiro à atividade de elementos ou grupos terroristas.

Fornecedores: são todos os que fornecem serviços e produtos para a DreamPay.

Informação Confidencial: informação não pública, com um certo nível de sigilo.

Lavagem de Dinheiro: é uma prática ilegítima com o propósito de dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a aparentar que tais ativos tenham uma origem lícita.

Suborno (Propina): é a prática de oferecer, prometer ou dar a um ou mais representantes do setor público ou privado uma quantidade de dinheiro, favores, brindes, entretenimentos, descontos com o propósito de manipular as ações ou tomada de decisões apropriadas e desta forma ganhar alguma vantagem

 3- A utilização do código

O Código é uma ferramenta, que deve ser lido periodicamente e compreendido para que ele possa ser aplicado em seu dia a dia. Este deve ser consultado sempre que houver dúvidas relacionadas ao cumprimento das leis e princípios éticos da DreamPay.

Caso sinta a necessidade de compreender com mais detalhes cada uma das seções, basta verificar as ações implantadas.

Para suscitar uma interpretação mais completa do Código, foram incluídos alguns exemplos de possíveis situações de dia a dia. Caso fique alguma dúvida, possível não cumprimento da forma apropriada de agir, ou se este Código simplesmente não responder suas questões ou preocupações, você deverá entrar em contato com os nossos Canais de Compliance.

 4- Quem se destina

Este Código aplica-se aos sócios, membros da Diretoria Executiva, aos ocupantes de funções gerenciais, aos empregados, estagiários, temporários e jovens aprendizes da DreamPay, prestadores de serviços e empresas coligadas (todos estes anteriores definidos como “Colaboradores”), bem como aos Merchants a quem a DreamPay presta seus serviços.

 5- Integridade e ética

Todos os colaboradores devem agir corretamente, embora haja situações em que existe a necessidade de tomar decisões difíceis. Cada vez que se toma alguma decisão particular no dia a dia, é importante fazer as seguintes perguntas:

• Isto é legal?

• Será que é consistente com o Código e boas práticas da DreamPay?

• Manterá a boa reputação junto aos clientes, sócios, parceiros comerciais, fornecedores ou colaboradores? Se alguma destas perguntas tiver uma resposta negativa ou se não souber a resposta, será necessário contatar os Canais de Compliance da DreamPay.

 6- Canais de compliance

Utilize os seguintes canais se você souber ou suspeitar de alguma atividade que fuja dos padrões éticos deste Código:

Converse com o seu superior imediato: ele é o seu principal orientador. Sugerimos que, se não for lhe causar nenhum desconforto, você converse primeiro com o seu superior imediato. Ele pode responder algumas das suas perguntas relacionadas ao dia a dia no trabalho e assuntos que envolvam o Código de Conduta e Prevenção de Lavagem de Dinheiro da DreamPay.

Contate o Compliance Officer: ele(a) é o(a) principal promotor(a) deste Código. Este profissional consegue orientá-lo(a) da melhor forma na procura de uma solução apropriada e ética para a sua dúvida ou observação.

Data Protection Officer (DPO): também chamado de Encarregado de Dados, é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados. Ele pode responder ou, esclarecer as suas dúvidas, além de orientá-lo sobre a melhor forma para tratar do assunto.

Canal Ético/Compliance: caso deseje fazer uma sugestão, pergunta ou denúncia, envie uma mensagem de e-mail para:

• compliance@dreampay.com.br 

A sua sugestão, pergunta ou denúncia poderá ser anônima. A sua denúncia será tratada de forma confidencial e imparcial, a resposta será enviada para o endereço de e-mail utilizado para fazer o relato.

 7- Princípio da não retaliação

A DreamPay respeita o direito à opinião e não tolera a retaliação contra qualquer colaborador ou terceiro que por boa-fé levante alguma preocupação sobre alguma violação da lei ou do Código.

Para a DreamPay, é considerada uma violação a este Código, alguma situação em que o colaborador ou terceiro realize denúncias com falsas alegações. Por este motivo, é importante certificar-se da veracidade das informações antes de realizar uma denúncia, pois se esta for realizada por má fé será considerada uma violação.

 8- Responsabilidade dos Líderes

Os líderes da DreamPay deverão dar o exemplo dentro da empresa; eles devem manter e promover os melhores padrões de conduta para a sua equipe. Neste sentido, cada líder deve promover este Código e estar em constante comunicação com a sua equipe.

Entre as responsabilidades dos líderes estão:

• Manter e incentivar os mais altos padrões de Profissionalismo na DreamPay.

• Promover o Código para toda sua equipe.

• Manter-se em constante comunicação com a sua equipe e orientá-los, em caso de dúvidas, sobre como agir apropriadamente.

 9- Compromissos:

9.1 – Profissionalismo – Atuar com profissionalismo e transparência é fundamental para a DreamPay. Os colaboradores se comprometem a:

• Cultivar um ambiente de respeito e dignidade à diversidade e aos direitos humanos, combatendo todas as formas de preconceito, não admitindo qualquer forma de discriminação, seja por raça, nacionalidade, sexo, orientação sexual, idade, religião, posição social, opinião, convicção política, função ou qualquer outro fator de diferenciação individual;

• Adotar políticas e práticas que contribuam ativamente para a prevenção, combate e erradicação de formas degradantes de trabalho (infantil, forçado e escravo);

• Trabalhar num estado apto para a realização das tarefas designadas de forma apropriada;

• Não tolerar o assédio sexual, verbal ou físico entre colegas e terceiros.

• Promover a igualdade de oportunidades de desenvolvimento profissional para todos os Colaboradores segundo as habilidades, competência e desempenho de cada um;

• Assegurar o direito de recusa de seus colaboradores, aceitando a suspensão de suas atividades, caso haja situação de risco grave e iminente à vida ou à sua integridade física e/ou à de outros;

• Fomentar canais de comunicação entre os colaboradores para recepção de dúvidas relacionadas à diversidade ou denúncias tanto internas como externas;

• Informar de qualquer tipo de erro, falha operacional ou incidente ao supervisor e áreas responsáveis para poder remediar o evento de forma oportuna;

• Competir de forma justa, respeitando os nossos concorrentes.

Situações de dia-a-dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima: 

1ª- Pergunta: O meu chefe solicitou que eu faça uma atividade contrária a este Código de Conduta. Como devo agir?

Resposta: Nossa organização deve estar comprometida em seguir rigorosamente este Código de Conduta. Caso existir necessidade de abrir uma exceção de alguma política ou procedimento da DreamPay, que saia dos parâmetros deste Código, você deverá contatar previamente o seu superior. Caso você não se sinta confortável em levar este assunto ao seu superior você deve procurar o Compliance Officer ou utilizar os canais de comunicação apresentados no início deste Código.

2ª- Pergunta: Por engano, encaminhei o banco de Dados Pessoais dos usuários do cartão de um cliente, para outro cliente. Acho muito improvável que o cliente saiba do evento. Para evitar problemas desnecessários, acho que não informarei a falha feita. Será que estou agindo corretamente?

Resposta: Não, não está agindo corretamente. Não importa o nível de complexidade do evento, é fundamental escalar o evento para seu supervisor e para o Data Protection Officer (DPO). A equipe encarregada realizará uma análise do evento e tomará as medidas apropriadas para comunicar ao cliente.

9.2- Respeito à Lei e Regulamentos Aplicáveis – A DreamPay respeita e segue rigorosamente os requerimentos legais e regulamentares nas jurisdições em que atua. Desta forma, os colaboradores estão comprometidos em:

• Repudiar o envolvimento direto ou indireto em ações criminosas ou ilegítimas, tais como: Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo, Atividades Corruptas, Fraudes, Formação de Carteis ou organizações monopolísticas;

• Manter relacionamento transparente com o setor público, nas jurisdições onde a DreamPay opera, respeitando as leis em vigor e repudiando qualquer prática ilícita;

• Não oferecer nem receber nenhum tipo de brinde, presente, desconto, vantagem indevida, troca de favor direto ou indireto para agentes públicos, políticos ou relacionados, com a finalidade de receber uma troca de benefícios particulares ou a favor da DreamPay;

• Colaborar com o poder público de acordo com a legislação e de forma transparente;

• Respeitar as Leis & Regulamentos aplicáveis quanto as devidas práticas de contribuição ou ajuda a favor de partidos políticos, seja direta ou indiretamente, de forma particular ou em nome da empresa;

• Desenvolver os trabalhos da DreamPay respeitando os princípios contábeis aceitos e definidos pela legislação;

• Conduzir seus negócios e atividades com responsabilidade social e ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Situações de dia-a-dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima: 

1ª – Pergunta: Fiz amizade com um superintendente do BACEN num evento de Auditorias nas Fintechs. Na saída do evento decidimos almoçar num restaurante de alto padrão. Gostaria convidá-lo e pagar a conta com meu próprio dinheiro. Será que há algum problema?

Resposta: Esta situação é delicada já que poderia gerar más interpretações; o superintendente poderia interpretar esta atividade como um tipo de suborno a um funcionário público. Para evitar uma situação atípica com o funcionário público, recomendamos dividir a conta ou não convidá-lo para este tipo de encontro.

2ª – Pergunta: Um cliente deseja utilizar a plataforma Digital da DreamPay. No momento de assinar o contrato de serviços, o cliente pediu para tirar as cláusulas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. Será que podemos proceder com a assinatura?

Resposta: A DreamPay não tolera ser utilizada como veículo para práticas como Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. Neste sentido, este pedido pode ser considerado como um sinal de alerta que não podemos deixar passar. Sugerimos escalar este assunto para o Departamento Jurídico e ao Compliance Officer; eles avaliarão o evento de forma imediata.

9.3- Conflito de Interesses – Um conflito de interesses é uma situação numa instituição onde uma pessoa se encontra em dificuldades na tomada de decisão imparcial devido a seus interesses pessoais. Esta tomada de decisão poderia ser considerada antiética ou ilegal. Para evitar possíveis eventos de Conflito de Interesses os Colaboradores da DreamPay estão comprometidos em:

• Seguir boas práticas para evitar ou apontar situações de conflito de interesses;

• Alertar ao Departamento de Recursos Humanos sobre situações que poderiam gerar conflito de interesses entre a DreamPay, colaboradores, diretores ou terceiros;

• Atuar com transparência caso houver envolvimento direto ou indireto com colaboradores de terceiros que manter algum relacionamento com a DreamPay;

• Adotar boas práticas de Governança Corporativa – transparência, prestação de contas e tratamento igualitário a todos os envolvidos, seguindo as disposições legais;

• Ser transparente caso houver um relacionamento pessoal ou de parentesco entre colaboradores e candidatos a colaboradores da DreamPay.

Situações de dia-a-dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima: 

1ª – Pergunta: Meu filho se formou agora e ainda não conseguiu emprego. Tenho um bom relacionamento com vários fornecedores e estava pensando em pedir a eles que conseguissem uma vaga para o meu filho. Isso não deveria gerar problemas se a escolha for apenas técnica, certo?

Resposta: Neste tipo de situação é importante deixar claro que seus interesses pessoais não são os mesmos da DreamPay. Ao esclarecer isso, você evita parecer que está se aproveitando dos contatos da DreamPay para resolver assuntos pessoais e ser: 1. Malvisto por terceiros e 2. Gerar um conflito de interesses. Recomendamos pedir orientação prévia ao seu superior e ao Compliance Officer.

2ª – Pergunta: Reporto diretamente para um Diretor da DreamPay e depois de uma viagem de trabalho, me envolvi seriamente com esta pessoa. Agora temos 8 meses de namoro, mas ele insiste para não falar nada para a Diretoria da DreamPay. Será que devo manter silencio?

Resposta: Não necessariamente um Conflito de Interesses é uma situação antiética. Antiético seria não ser transparente com a DreamPay. Se seu parceiro não aceitar falar para a Diretoria, você mesma(o) deverá conversar.

9.4- Confidencialidade e Proteção de Dados – Pela natureza de suas atividades, a DreamPay lida com informações confidenciais e desta forma está comprometida em:

• Respeitar o sigilo da informação da DreamPay;

• Garantir que informações privilegiadas da DreamPay não sejam utilizadas para benefício próprio ou de terceiros;

• Direcionar colaboradores a buscar orientação interna antes de participar de seminários, reuniões de trabalho externas, treinamento, reuniões de câmaras setoriais, entrevistas e programas na mídia com relação à informação que possa se tornar pública, além de abster-se de falar em nome da empresa se não for previamente autorizado;

• Respeitar o sigilo das informações tratadas (incluindo informações confidenciais, privilegiadas e Dados Pessoais), sendo proibido o repasse dessas informações a terceiros sem a autorização prévia do dono das informações, a não ser que exista algum requerimento explícito por parte de reguladores.

Situações de dia-a-dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima: 

1ª – Pergunta: Fui a um bar com alguns colegas de trabalho e um deles começou a falar de uma situação bem atípica que aconteceu com um cliente. É tranquilo conversamos sobre clientes em um bar ou local público?

Resposta: Todos os colaboradores e parceiros de negócio da DreamPay precisam respeitar o sigilo da informação de nossos clientes. Desta forma, precisamos evitar conversar de assuntos de trabalho (clientes, operacional e Colaboradores) em lugares públicos, nos quais a confidencialidade poderia estar exposta. É importante destacar, também, que o sigilo da informação deverá se estender para os colegas que não precisam saber de certas informações.

2ª – Pergunta: Um agente público visitou o escritório e, devido a uma investigação, solicitou informação confidencial que eu possuo de três de nossos Colaboradores. Será que devo fornecer a informação para o agente?

Resposta: A DreamPay tem a obrigação de colaborar com entidades públicas, mas antes de fornecer qualquer informação, precisamos verificar a legalidade da solicitação. Você deverá contatar imediatamente o Compliance Officer ou procurar ajuda jurídica para avaliação do requerimento.

9.5- Relacionamento com nossos Clientes – Os negócios realizados pela DreamPay ocorrem de forma ética, honesta e em total conformidade com as leis e regulamentos nacionais e internacionais. Em respeito aos seus clientes, a DreamPay está comprometida em:

• Oferecer serviços de qualidade, utilizando tecnologia avançada, com um padrão de atendimento transparente, igualitário, eficaz, cortês e respeitoso, visando a plena satisfação de seus clientes para a manutenção de relacionamentos duradouros;

• Acolher sugestões, críticas e dúvidas, e respondê-las com profissionalismo e agilidade, valorizando os interesses e as opiniões de seus clientes;

• Sempre utilizar os canais de comunicação oficiais da DreamPay para atendimento aos clientes, como e-mail e telefone, evitando o uso de canais pessoais de comunicação (e-mail e número de telefones pessoais);

• Nunca atender requerimentos antiéticos ou ilegais por parte de algum cliente; se receber uma solicitação antiética ou ilegal, a situação deverá ser reportada imediatamente ao Gestor(a) de Ética e Compliance.

Situações de dia-a-dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima: 

1ª – Pergunta: Um cliente muito importante fecharia um contrato de serviços com nossa empresa se cumpríssemos prazos operacionalmente impossíveis. Será que devemos prosseguir?

Resposta: Precisamos cumprir com o pactuado. Por isso, não podemos nos comprometer com um serviço que não conseguiremos entregar. Sugerimos reanalisar com os responsáveis os prazos para a realização dos serviços, a fim de verificar a possibilidade de cumprirmos com o tempo solicitado. Se, após isso, não conseguirmos reestabelecer os prazos conforme solicitado, o melhor será negociar um prazo apropriado.

2ª – Pergunta: Temos um grande cliente que gosta de ostentar e sempre me convida para eventos e jantares caros. Será que devo aceitar para não perder oportunidades de negócio?

Resposta: A DreamPay preza muitos seus relacionamentos com clientes e o faz de uma maneira profissional e transparente. Em casos em que haja dúvida se um presente, favor ou entretenimento possa questionar a imparcialidade na tomada de decisões, o assunto deve ser levado à diretoria da DreamPay para uma análise e decisão.

9.6- Relacionamento com Nossos Fornecedores e Parceiros Comerciais – Os nossos Parceiros de Negócio, nomeadamente os Merchants, deverão manter os padrões éticos e estar em conformidade com as leis aplicáveis. Por conseguinte, a DreamPay se compromete em:

• Adotar práticas equitativas e justas no relacionamento com seus Parceiros de Negócio;

• Contratar fornecedores e parceiros comerciais baseando-se em critérios estritamente legais, técnicos e profissionais;

• Recusar fornecedores e parceiros comerciais que adotem práticas ilegais e que firam os princípios deste Código;

• Criar padrões de Due Diligence (Avaliação Devida) para verificar se os Parceiros estratégicos de Negócio estão em conformidade com os requerimentos de nosso Código e as leis aplicáveis.

Situações de dia-a-dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima: 

1ª – Pergunta: Tenho um amigo que é dono de uma empresa de serviços de TI. Ele quer muito ser fornecedor da DreamPay. Pensei em passar a ele os dados de contratos anteriores para serviços semelhantes para que ele possa balizar melhor a sua oferta e também nos apresentar uma proposta dentro das nossas expectativas. Há algum problema nisso?

Resposta: Realizar esta ação não é só antiético com outros fornecedores concorrentes, como também quebra o sigilo de informação da DreamPay. Se seu amigo deseja ser fornecedor, ele deverá participar de um processo transparente e justo com os outros concorrentes. O nosso Código de Conduta indica que temos que adotar práticas iguais e justas no tratamento com os Parceiros de Negócio.

2ª – Pergunta: A DreamPay precisa contratar um fornecedor que tem uma ferramenta tecnológica que armazenará Dados Pessoais dos nossos clientes. Realizando uma pesquisa na mídia, descobrimos um escândalo de vazamento da informação com esse fornecedor. Considerando a necessidade da DreamPay, será que podemos seguir com a contratação deste fornecedor?

Resposta: Um fornecedor com histórico de vazamento de informação pode ser um sinal de alerta a ser considerado. Sugerimos verificar se existem outras opções melhores no mercado. Caso não houver melhores opções, sugerimos escalar a situação para o Data Protection Officer (DPO) e jurídico, para assim, planejar uma estratégia de controle.

9.7- Cuidado com os Ativos da Empresa – Os bens da empresa devem ser usados para desempenhar adequadamente as atividades fim da DreamPay. Desta forma, os colaboradores estão comprometidos em:

• Utilizar os equipamentos e recursos da empresa apenas para fins profissionais, evitando o acesso a sites não relacionados ao trabalho;

• Preservar o patrimônio físico da empresa (equipamentos e instalações);

• Evitar manter informações pessoais nos equipamentos de TI, tanto nas estações de trabalho como nos recursos de rede;

• Não retirar dos escritórios da empresa equipamentos e materiais da DreamPay sem a devida autorização;

• Avaliar os riscos de qualquer iniciativa significativa que seria tomada na operação da DreamPay;

• Proteger o capital intelectual que pertence ao grupo, por exemplo: metodologias, estratégias, know how, etc.

Situações de dia-a-dia exemplificativas de comportamento dos compromissos acima: 

1ª – Pergunta: Um amigo próximo deseja criar uma plataforma de pagamentos semelhante àquela que tem uma das empresas da DreamPay. Sabendo que sou desenvolvedor e conheço as especificações técnicas da plataforma, ele me pediu algumas dicas tecnológicas. Posso ajudá-lo?

Resposta: Não pode, você como colaborador da DreamPay precisa proteger o capital intelectual da empresa. Fornecer este tipo de informação, pode ser considerado como uma prática ilícita.

2ª – Pergunta: Vejo que um colega meu decidiu usar o telefone celular profissional que a DreamPay providenciou, para seu uso particular, inclusive com fotos e vídeos de amigos e situações privadas. Há algo que eu possa fazer neste caso?

Resposta: Os equipamentos da empresa devem ser sempre usados para atividades profissionais. Neste caso você deveria conversar com o seu colega alertando-o que ele não deveria usar o telefone celular desta forma. Caso você não se sinta confortável em falar com o seu colega, você pode utilizar os Canais de Compliance definidos neste Código.

 10- Disposições finais: 

Este Código tem vigência imediata e por prazo indeterminado, sendo publicado integralmente no site www.dreampay.com.br, bem como nos perfis privados dos Merchants usuários do sistema DreamPay.

O teor deste Código poderá ser revisado periodicamente para refletir alterações em nossos negócios, nos Sites ou Serviços ou em leis aplicáveis. O Código revisado entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site www.dreampay.com.br.

Se a versão do Código revisada incluir uma alteração substancial, enviaremos aos Merchants e a todos os colaboradores e prestadores de serviços DreamPay um aviso prévio de 10 dias, publicando ainda um aviso sobre a alteração no site www.dreampay.com.br.